Termos & Condições

Por favor leia com atenção os nossos Termos & Condições.

Caso não concorde com os mesmos não deverá utilizar o presente website.

Preâmbulo

1.º – Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Olho do Cão – Laboratório Criativo, Lda, com sede em Rua de Santa Catharina, nº 6, Escritório 3, 7000-516 Évora, número de identificação fiscal 517 951 380 e contacto +351 266 708 429, doravante designada por Olho do Cão® – Laboratório Criativo e as pessoas que desejem efetuar compras através do website https://olhodocao.pt doravante designadas por Utilizador.

2.º – As partes acordam que as compras efetuadas através do website https://olhodocao.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1 – OBJETO

  1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, de venda, pagamento e prestação do serviço, efetuado no website https://olhodocao.pt
  2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a aquisição e garantem o seguimento desta prestação de serviço ao Utilizador.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

  1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website https://olhodocao.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras.
  2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
    1. Registar-se no website https://olhodocao.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
    2. Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no acto de registo).
    3. Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
  3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
  4. A Olho do Cão® – Laboratório Criativo honrará as encomendas recebidas online. Na falta de disponibilidade da prestação do serviço a Olho do Cão® – Laboratório Criativo compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
  5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
  6. Caso o pagamento da factura não seja recepcionado pelos serviços dentro do prazo indicado, a encomenda não será garantida.

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

  1. No website https://olhodocao.pt, a Olho do Cão® – Laboratório Criativo propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay – Instituição de Pagamento Lda:
      1. Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
      2. Referência Multibanco;
      3. Transferência;

    EasyPay, Visa, MasterCard e MultiBanco

  2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da capacidade de prestação do serviço. Se algum dos serviços encomendados não for possível de ser prestado, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

ARTIGO 4 – DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO

  1. A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efectuado.

ARTIGO 5 – PREÇOS

  1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
  2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por continuar a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

  1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela Olho do Cão® – Laboratório Criativo. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto info@olhodocao.pt, até 14 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pago respondidas e definidas pela Olho do Cão® – Laboratório Criativo, pelo mesmo meio de comunicação.
  2. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
  3. A Olho do Cão® – Laboratório Criativo compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias.

ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

  1. O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da Olho do Cão® – Laboratório Criativo e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
  2. O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.
  3. Para mais informações sobre o Tratamento de Dados, por favor consulte a nossa Política de Privacidade.